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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Legislação
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
3644 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
062
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia comissão para a organização e acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para provimento de emprego em caráter emergencial e temporário de técnico de enfermagem e médico clínico geral.

Opção:
Número
061
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Comissão Municipal para atribuir valor ao imóvel de matrícula nº 26.111, CRI Taquaritinga, objeto de doação com encargos ao município, especificado no requerimento protocolo nº 498/2020.

Opção:
Número
060
Data
25/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Determina o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar nº 003/2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
059
Data
24/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Conselho Tutelar Municipal utilizar como sede o imóvel, localizado na Rua Virgínio Tonini, nº 290 - Centro, Santa Ernestina - SP.

Opção:
Número
056
Data
22/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Santa Ernestina.

Opção:
Número
055
Data
22/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a recondução do Conselho Municipal de Educação de Santa Ernestina e dá outras providências.

Opção:
Número
054
Data
19/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Determina o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
2232
Data
15/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Opção:
Número
2231
Data
15/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera a denominação da Creche constante na Lei Municipal nº 769, de 05 de dezembro de 1988, que dá denominação à Creche Municipal D.ª Joanina Caporicci Nogueira, alterada pela Lei nº 2.199, de 27 de agosto de 2018.

Opção:
Número
2094
Data
15/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Opção:
Número
053
Data
10/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa a nova Comissão Municipal de Licitações, o Pregoeiro Municipal, a Equipe de Apoio e dá outras providências.

Opção:
Número
2093
Data
05/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica.

Opção:
Número
049
Data
18/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede gratificação ao servidor público Sr. José Luiz Palosqui Junior e dá outras providências.

Opção:
Número
047
Data
18/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede gratificação ao servidor público Jaime Rodrigues da Silva, para responder pelo Setor de Serviços Urbanos do Município de Santa Ernestina e dá outras providências.

Opção:
Número
046
Data
18/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre instalação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19

Opção:
Número
2230
Data
13/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2090
Data
13/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2089
Data
07/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá providências.

Opção:
Número
044
Data
06/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede gratificação à servidora pública Rosilene Maria de Jesus, para responder pelo Serviço de Desenvolvimento Social do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
2088
Data
05/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2087
Data
05/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2086
Data
05/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o uso e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá mediadas corretatas.

Opção:
Número
042
Data
02/05/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a renovação da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Opção:
Número
2228
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Poder Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Dá denominação a Próprio Municipal que específica. (Distrito Industrial Antônio Aparecido Veronezi)

Opção:
Número
2227
Data
24/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de distrito industrial, política de incentivos fiscais e econômicos do município de Santa Ernestina e dá outras providências.

Opção:
Número
2226
Data
22/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Opção:
Número
2085
Data
22/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga os prazos do art. 2º do Decreto nº 2.075, de 18 de março de 2020 e do art. 1º do Decreto nº 2.078, de 23 de março de 2020, que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
2084
Data
17/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Santa Ernestina, em especial aqueles previstos no artigo 65 de Lei Complementar 101/2000, até 31 de dezembro de 2020.

Opção:
Número
2083
Data
15/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica.

Opção:
Número
2225
Data
13/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2082
Data
13/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2081
Data
07/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Recepciona no âmbito do município de Santa Ernestina os Decretos Estaduais nº 64.881 e 64.920, que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
039
Data
01/04/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a designação do grupo executivo local GEL responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município.

Opção:
Número
36
Data
26/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a contratação de médico por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Opção:
Número
035
Data
25/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a transferência provisória do servidor público Danilo César Vieira Lopes ao Departamento de Saúde do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
034
Data
25/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a transferência provisória do servidor público José Roberto Bonachini ao Departamento de Saúde do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
033
Data
25/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a transferência provisória do servidor público Adalberto Geraldo Barroso ao Departamento de Saúde do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
2224
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.105, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.

Opção:
Número
2223
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Servidores Públicos Municipais de Santa Ernestina.

Opção:
Número
2222
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.187, de 26 de março de 2019 e dá outras providências.

Opção:
Número
2221
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2079
Data
24/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2078
Data
23/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre novas medidas e determinações para enfrentamento da pandemia do COVID-19, visando resguardar o interesse da coletividade e dá outras providências.

Opção:
Número
2077
Data
20/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência e adoção de medidas para resguardar o interesse da coletividade e dá outras providências.

Opção:
Número
2076
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Opção:
Número
2075
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Opção:
Número
2074
Data
17/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Opção:
Número
031
Data
11/03/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a readaptação da servidora Maria Neli Fernandes Pereira, para prestar serviços na escola EMEF Nair S.Corona e dá outras providências.

Opção:
Número
2073
Data
02/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.

Opção:
Número
2220
Data
28/02/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.

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